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Daniela Jambor
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Publicações
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Artigos (5)
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Daniela Jambor
Artigo ·
há 10 anos
Stay period e os sócios da empresa em recuperação judicial
A Lei 11.101 /2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem como objetivo primordial a preservação da empresa. O artigo 6o,...
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Artigo ·
há 10 anos
Análise ética da impossibilidade de inscrição definitiva na OAB diante da conclusão da graduação em direito perante instituição não reconhecida pelo MEC
O acórdão do recurso especial n. 1.244.685 – SP versa sobre a impossibilidade de inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”), por o Recorrido ter feito o curso de...
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Daniela Jambor
Artigo ·
há 10 anos
As organizações sociais e a saúde
1. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público As organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) se encontram dentre as...
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Daniela Jambor
Artigo ·
há 10 anos
Breves considerações acerca da Ação Civil Ex Delicto
1. Conceito A Ação Civil Ex Delicto pode ser definida simploriamente como uma ação ajuizada na esfera cível, requerendo a indenização de dano moral ou material juridicamente reconhecido em infração...
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Daniela Jambor
Artigo ·
há 10 anos
A redução da jornada de trabalho das mães
Este texto diz respeito à redução da jornada de trabalho de mulheres que tiverem, sob guarda, filhos legítimos ou adotados de até 12 anos. O assunto não está expressamente apontado no Projeto de Lei...
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